1. Identificação do Responsável
O jogo Frankenberger's Time Machine é uma produção realizada com recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), por meio do Edital 10/2023 da Prefeitura Municipal de Rio do Sul – SC.
2. Dados Coletados
Para acesso ao jogo, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome — para personalização da experiência;
- E-mail — para identificação e acesso à conta;
- Senha — armazenada de forma criptografada (hash bcrypt).
Não coletamos dados sensíveis, de pagamento ou de localização.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Permitir o acesso ao jogo educativo;
- Identificar o usuário durante a sessão;
- Fins estatísticos e de melhoria do projeto cultural.
4. Base Legal (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I) e no legítimo interesse para execução de projeto cultural de interesse público (art. 7º, IX).
5. Crianças e Adolescentes (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025)
Em conformidade com a Lei nº 15.211/2025, o tratamento de dados de crianças e adolescentes requer consentimento específico dos pais ou responsáveis legais. Caso o usuário seja menor de 18 anos, o cadastro deve ser realizado com autorização e supervisão de um responsável.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo obrigação legal ou determinação judicial.
7. Prazo de Retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário à execução do projeto cultural e pelo prazo legal exigido pela legislação aplicável.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar anonimização ou exclusão, e revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: hamtarostudios@gmail.com. Veja também a Página de Privacidade completa.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo criptografia de senha e conexões seguras.
